Você já deve ter ouvido falar que vivemos num país sem lei. Mas, na verdade, vivemos num país em que sobram leis. Legislar, entretanto, vai muito além do que propor leis. Passa também, e principalmente, por exercer o seu papel de fiscal, e a sociedade pode e deve ser protagonista deste processo.
Por isso é que defendo a revogação das leis defasadas ou que não atendem o princípio da eficiência. Muitas são, por assim dizer, teratológicas. Seus autores, em sua maioria, buscam tão somente fazer número para encher aquela vaga prestação de contas.
Só para citar um único exemplo, em Maceió, é proibido transitar com veículos pesados ao longo das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro na hora do “rush” (lei municipal nº 5.594, de março de 2007). Mas, vez por outra, vê-se verdadeiros “dinossauros” atrapalhando o trânsito, e muito pela ausência de fiscalização do poder público.
Também é verdade que o não cumprimento se deve, em grande parte, ao famigerado “jeitinho brasileiro”. E o que dizer de quem deveria dar o exemplo e, no entanto, desrespeita, inclusive, direitos constitucionais?
Vamos mudar tudo isso!?